Guia definitivo do Provimento 205/2021 da OAB: o que passou a ser permitido, o que continua proibido, zonas cinzentas e como fazer marketing jurídico ético.
O Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB é a norma mais importante — e mais mal compreendida — do marketing jurídico brasileiro. Ele revogou o antigo Provimento 94/2000 e modernizou tudo. Este é o guia definitivo, artigo por artigo, do que mudou e o que qualquer escritório precisa saber pra não sofrer processo disciplinar.
O provimento antigo, de 2000, foi escrito num mundo sem Instagram, sem Google Ads, sem LinkedIn. Interpretações restritivas travavam qualquer comunicação digital. O CFOAB reconheceu que a advocacia precisava se comunicar no mundo online, sem virar comércio. Nasceu o 205/2021 — modernização com salvaguardas éticas.
Depoimento de cliente. Permitido em tese, mas com risco: se identificar cliente ou caso, vira exposição indevida. Recomendação: usar depoimento sobre ATENDIMENTO ("comunicação clara, disponibilidade"), não sobre RESULTADO.
Fotos da equipe e do escritório. Totalmente permitido. Ajuda a construir humanização e confiança.
Preço no site. Divulgar tabela de honorários NÃO é vedado, mas divulgar preços com apelo comercial ("a partir de R$ 300, promoção!") é. A tônica é a forma, não o fato de mencionar valor.
Anúncio pago. Permitido. O tom precisa ser informativo — título tipo "Direito Trabalhista — Escritório em São Paulo" com descrição técnica funciona. Título tipo "Foi mandado embora? Processe!" não funciona.
O Provimento definiu que a publicidade advocatícia deve ser "informativa, discreta e sóbria". Isso substituiu a exigência antiga de "moderação" por critérios mais claros:
Instagram, TikTok e LinkedIn são permitidos. As armadilhas comuns:
O que funciona: post educativo ("3 pontos da nova reforma tributária que afetam pequenas empresas"), com autor identificado, OAB visível, tom técnico.
O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional pode aplicar: censura, suspensão, ou exclusão. Já vimos suspensões de 30-90 dias por Instagram com apelo comercial. Não vale o risco pra ganho de curto prazo.
A boa notícia: quem faz marketing ético converte melhor. Cliente que chega por conteúdo técnico é mais qualificado, negocia menos preço e permanece mais tempo. A tática é substituir apelo comercial por autoridade acumulada:
Sim, desde que o post impulsionado siga as regras do Provimento — informativo, sem promessa, sem captação de causa, sem apelo comercial. O tipo de anúncio permitido é o mesmo do Google Ads: informação sobre área de atuação, sem exagero.
Muitos são, quando denunciados. O processo disciplinar é reativo — depende de denúncia (de colega, cliente ou Seccional). Muitos passam anos até serem alcançados. Não é modelo sustentável — quando pega, pega feio.
Não. O Provimento não exige aprovação prévia. Você publica, e se houver denúncia, o TED analisa. Por isso escritório sério tem revisão interna de conformidade antes de publicar.
Nosso Pack Digital para Advogados foi desenhado com o Provimento 205/2021 como base. Fazemos marketing jurídico eficiente e dentro das normas — sem que você precise perder noite decorando o que pode e o que não pode.
Assuntos: OAB, Marketing Jurídico, Provimento 205, Ética Profissional, Advogados.
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